Política de Privacidade e Cookies

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade e Cookies estabelece as condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais e à utilização de cookies através do website wearemadeira.pt.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor, e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através do website wearemadeira.pt é:

3. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) da entidade responsável é o Diretor do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD).

Contacto: gcpd@madeira.gov.pt

4. Dados pessoais tratados

A utilização do website wearemadeira.pt é, em regra, possível sem que o visitante tenha de fornecer diretamente dados pessoais.

No âmbito da utilização e segurança do website poderão ser tratados dados técnicos de navegação, designadamente endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operativo, características técnicas do dispositivo, páginas consultadas e informação relativa às preferências de consentimento de cookies.

Os dados tratados através do Google Analytics são recolhidos de acordo com a configuração implementada no website e com o consentimento do visitante, quando este seja necessário.

Quando o visitante utiliza o formulário “Quero Saber”, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais: nome e apelido, endereço de correio eletrónico, data e hora do registo e idioma da versão do website através da qual o formulário foi submetido.

5. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser tratados para assegurar o funcionamento e a segurança do website, disponibilizar os seus conteúdos, detetar e prevenir incidentes de segurança, gerir as preferências de cookies e, quando exista consentimento, obter informação estatística sobre a utilização do website através do Google Analytics e melhorar os seus conteúdos e funcionamento. Os dados fornecidos através do formulário “Quero Saber” são tratados com a finalidade de contactar o titular dos dados quando a plataforma wearemadeira.pt estiver disponível.

6. Fundamentos jurídicos

O tratamento poderá basear-se no cumprimento de obrigações legais, no exercício de funções de interesse público ou poderes públicos, quando aplicável, e no consentimento do titular dos dados quando este seja necessário, nomeadamente para cookies e tecnologias de análise.

Quando o tratamento tenha por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos através do formulário “Quero Saber” tem por fundamento o consentimento do titular dos dados, prestado através da seleção expressa da respetiva opção no formulário. A retirada do consentimento poderá ser solicitada através do endereço aim@madeira.gov.pt ou através dos restantes contactos indicados na presente Política.

7. Google Analytics

O website wearemadeira.pt utiliza o Google Analytics 4 (GA4), serviço de análise estatística disponibilizado pela Google, para compreender de que forma os visitantes utilizam o website e melhorar os seus conteúdos e funcionamento.

Na implementação predefinida, o Google Analytics pode recolher informação como número de utilizadores, estatísticas de sessão, geolocalização aproximada e informação sobre navegador e dispositivo. O GA4 utiliza, entre outros, o cookie _ga para distinguir utilizadores e sessões. O cookie _ga_<container-id> é utilizado para manter o estado da sessão.

Os cookies analíticos apenas são utilizados quando tenha sido obtido o consentimento necessário do visitante.

8. Cookies

O website utiliza mecanismos de armazenamento e cookies necessários ao funcionamento e segurança da infraestrutura, bem como armazenamento local destinado a guardar a preferência do visitante relativamente à utilização de cookies analíticos. Mediante consentimento, são ainda utilizados cookies analíticos associados ao Google Analytics.

Os cookies necessários destinam-se a garantir o funcionamento, segurança e gestão das funcionalidades do website. Os cookies analíticos permitem obter informação estatística sobre a utilização do website e dependem do consentimento do visitante, quando legalmente exigido.

9. Cookies utilizados

10. Gestão e consentimento de cookies

No primeiro acesso ao website, o visitante poderá aceitar ou recusar os cookies não necessários e consultar as respetivas definições.

O visitante poderá alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através da opção “Definições de Cookies” disponibilizada no website.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base nesse consentimento.

11. Partilha e destinatários dos dados

Os dados poderão ser tratados pela entidade responsável e, quando aplicável, por prestadores de serviços que atuem por sua conta.

No âmbito do Google Analytics, determinados dados poderão ser tratados pela Google enquanto prestadora do serviço de análise estatística.

Os dados recolhidos através do formulário “Quero Saber” são armazenados em sistemas sob responsabilidade da entidade responsável pelo tratamento e apenas são acessíveis por pessoas devidamente autorizadas, de acordo com o princípio da necessidade de acesso.

Sempre que aplicável, serão adotadas as medidas adequadas relativamente a transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, nos termos do RGPD.

12. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.

Os dados do Google Analytics são conservados de acordo com as definições de retenção configuradas na respetiva propriedade.

Os dados recolhidos através do formulário “Quero Saber” serão conservados até ao envio da comunicação relativa à disponibilização da plataforma wearemadeira.pt e, posteriormente, apenas pelo período estritamente necessário para assegurar a gestão dessa comunicação e de eventuais pedidos associados, sendo depois eliminados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.

13. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.

Os pedidos poderão ser enviados para aim@madeira.gov.pt .

14. Direito de apresentar reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais legalmente disponíveis.

15. Segurança

A entidade responsável adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

16. Alterações à Política

A presente Política poderá ser atualizada sempre que sejam introduzidas alterações no website, nos serviços utilizados, nos cookies ou quando tal seja necessário para refletir alterações legais ou regulamentares.

A versão mais recente estará disponível no website, com indicação da respetiva data de atualização.

17. Contactos

Para questões especificamente relacionadas com proteção de dados:

gcpd@madeira.gov.pt